Fim da escala 6x1: o que muda e quando começa a valer

O Congresso aprovou a PEC que troca a 6x1 por dois dias de folga e reduz a jornada pra 42 e depois 40 horas. Veja o que muda, quando e pra quem.

15 de outubro de 2026 · 7 min de leitura

Na noite de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Foram 75 votos a favor e 1 contra no segundo turno, segundo a Agência Senado. A Câmara já tinha aprovado o mesmo texto em maio. Com isso, a votação no Congresso acabou, e a proposta segue pra promulgação.

Se você trabalha seis dias e folga um, a pergunta é simples: o que muda na minha semana, e a partir de quando? A resposta tem algumas camadas. Vamos por partes.

Como é hoje

A Constituição (art. 7º) limita a jornada normal a 8 horas por dia e 44 por semana e garante um descanso semanal remunerado, de preferência no domingo. A CLT (art. 67) fala em 24 horas seguidas de descanso por semana. É assim que nasce a 6x1: seis dias de trabalho, um de folga, somando até 44 horas.

O que a PEC muda

	Hoje	Depois da transição
Jornada máxima por semana	44 horas	40 horas
Folgas remuneradas por semana	1 (de preferência no domingo)	2 (uma de preferência no domingo)
Limite por dia	8 horas	8 horas
Salário	O do contrato	Não pode ser reduzido, nem o piso da categoria
Hora extra	Pelo menos 50% a mais	Continua igual

Resumo do texto aprovado pela Câmara e mantido pelo Senado, segundo a Agência Câmara e a Exame.

Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem o salário cortado em proporção nenhuma, e também passa a ter direito às duas folgas, segundo a Agência Câmara.

Quando começa a valer

A mudança é em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda:

14 de outubro de 2026
O Senado aprova a PEC em dois turnos. O texto vai à promulgação, sem passar pelo presidente.
Promulgação
As Mesas da Câmara e do Senado promulgam a emenda. Até a data desta matéria, a data ainda não estava confirmada.
60 dias depois
Duas folgas remuneradas por semana e jornada máxima de 42 horas.
14 meses depois
A jornada máxima cai pra 40 horas por semana.

Na prática: se a emenda for promulgada ainda em outubro, a primeira etapa chega por volta de dezembro de 2026, e as 40 horas, no fim de 2027. Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode esticar o dia pra além de 8 horas pra fechar as 42 horas da semana, desde que as duas folgas sejam mantidas.

Quem tem regra diferente

Escala 12x36 e atividades essenciais

Em escalas como a 12x36 e em áreas como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, o acordo coletivo pode, em caráter excepcional, compensar as folgas dentro do mês. A conta precisa dar, em média, duas folgas por semana no mês, segundo a Agência Câmara.

Quem tem diploma e ganha acima de R$ 21.188,87

Pra quem tem curso superior e ganha mais que duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87 em 2026), a jornada pode ser definida direto com a empresa ou em acordo coletivo, sem o limite de horas e sem controle de ponto. As duas folgas continuam valendo.

MEI, micro e pequenas empresas

Uma lei complementar ainda vai definir regras de transição pra esses negócios. Por enquanto, não há data.

Terceirizados que trabalham pro setor público

A mudança depende de um aditivo no contrato entre a empresa e o órgão público, em até um ano. Se o aditivo não sair no prazo, a redução vale do mesmo jeito.

O que dizem os estudos

Os números variam bastante porque cada estudo parte de uma premissa diferente, principalmente sobre quanto a produtividade sobe e se as empresas vão contratar mais. Estes são os principais, segundo a Agência Brasil:

Quem	O que estima
Ipea	Custo do trabalho 7,8% maior, em média. Se repassado inteiro, preço cerca de 1% maior. Negócios com até 9 empregados podem precisar de apoio.
CNI (indústria)	PIB 0,7% menor (R$ 76 bilhões) e preços 6,2% maiores, em média.
CNC (comércio)	Folha de pagamento 21% mais cara e repasse de até 13% pro consumidor.
Unicamp (Cesite)	Sem números. Avalia que a redução estimula contratações e não vê risco de alta geral de preços.
PUC-Rio e USP (2002)	Olhando pra Constituição de 1988, que reduziu a jornada de 48 pra 44 horas, não acharam efeito negativo no emprego.

A Uezu não toma partido: os estudos estão aqui pra você entender o debate.

26,8 milhões

de trabalhadores seriam beneficiados pelo fim da escala 6x1, segundo o Dieese.Fonte: Estimativa do Dieese, citada pela Exame (14/10/2026)

E até lá, o que fazer?

Por enquanto, nada muda no seu contrato. A escala atual continua valendo até a primeira etapa entrar em vigor. Algumas coisas ajudam a se preparar:

Pra ficar de olho

1Acompanhe a data da promulgação. É ela que dispara a contagem dos 60 dias.
2Pergunte ao RH ou ao sindicato como vai ficar a sua escala. Em muitas categorias, a mudança passa por acordo coletivo.
3Olhe o holerite depois da mudança. A jornada diminui, o salário não.
4Pense no que fazer com a folga a mais: descanso, família, um curso, aquela mudança de área que está na gaveta.

Ainda ficou dúvida?

O fim da escala 6x1 já está valendo?

Ainda não. O Congresso terminou a votação em 14 de outubro de 2026, e a emenda precisa ser promulgada. As primeiras regras (42 horas e duas folgas por semana) começam 60 dias depois da publicação. Até lá, vale a regra atual.

Meu salário pode diminuir por causa da jornada menor?

Não, segundo o texto aprovado. A redução da jornada não pode cortar o salário, nem o piso da categoria. A exceção é quem tem diploma e ganha acima de R$ 21.188,87: pra esse grupo, a jornada pode ser combinada direto com a empresa ou em acordo coletivo, mantendo as duas folgas.

A folga vai ser sempre no sábado e no domingo?

Não necessariamente. O texto prevê duas folgas remuneradas por semana, uma delas de preferência no domingo. Em escalas especiais e atividades essenciais, o acordo coletivo pode fazer uma compensação dentro do mês, desde que a média seja de duas folgas por semana.

Precisa de sanção do presidente?

Não. Emenda à Constituição é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção nem veto.

Fontes consultadas

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